Prazo para regularizar MEI inadimplente vai até dia 23

Microempreendedores poderão solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses

por Marília Parente qui, 18/01/2018 - 14:00
Reprodução Internet Jucepe é um dos locais indicados para esclarecer dúvidas Reprodução Internet

O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes que estão com CNPJ suspenso se regularizem vai até o dia 23 de janeiro. Quem estiver nesta situação deve procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou da Agência de Empreendedorismo, onde receberá gratuitamente orientação empresarial e contábil, além de se informar a respeito da documentação necessária para ficar em dia com as guias mensais (DAS) referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 e emitir a declaração anual (DASN-SIMEI) de 2015 e 2016.

"Quem não conseguir se regularizar no prazo previsto recebe a baixa definitiva do CNPJ e as dívidas migram para o CPF vinculado, o que impossibilita o MEI de exercer as suas atividades formalmente a menos que tire um novo CNPJ, provocando ainda a perda dos benefícios previdenciários durante o período em que estiver irregular", explica o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega

É possível parcelar os débitos em até 60 meses. Os MEI que tiveram dúvidas a respeito de pendências poderão recorrer ao Expresso Empreendedor e ao Portal do Empreendedor. o site permite, a partir da busca pelo CPF e pelo CNPJ, a lista completa de CNPJs suspensos pela Receita Federal.

Endereços: 

CARUARU - prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau. Telefone: 3725-7600. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

IPOJUCA - prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

PETROLINA - Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n , 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

 RECIFE - Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 3182-2801. Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Agência de Empreendedorismo - Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones: 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

*A Sempetq informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

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