Os micro e pequenos empresários só podem dar entrada no Simples Nacional até esta terça-feira (31), de acordo com Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para a microempresa, o limite de crédito passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Com o reajuste nos tetos do Simples Nacional, mais de 5,7 milhões de empresas do sistema foram alcançadas, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento por ano ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Esses dados correspondem a 96,6% das micro e pequenas empresas formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país.

O pedido de entrada no regime especial de tributação pode ser feito por meio do portal do Simples Nacional. Quem perde o prazo, poderá apenas dar entrada no sistema no ano de 2013, uma vez que a adesão ocorre em janeiro da cada ano. No entanto, segundo o Sebrae, somente as empresas em início de atividades conseguirão realizar o registro no Simples Nacional depois do mês de janeiro.

Mesmo assim, o Serviço alerta que é preciso atentar para o prazo, em que as empresas têm até 30 dias a partir da obtenção do registro para fazer o pedido. Segundo a Resolução nº 94/11 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), os estabelecimentos do Supersimples (que até o dia 31 de dezembro do ano passado tiveram receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões) permanecerão no sistema.