Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, estabelece mudanças na compra de material didático por parte do governo. O Projeto de Lei 3016, de dezembro de 2011, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), torna obrigatória a aquisição de material confeccionado com matéria prima reciclada para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).

“Ao utilizar matéria prima reciclada para a produção de tais materiais didáticos, a sociedade seria agraciada com a junção de dois aspectos de extrema importância para as gerações atuais e futuras: o acesso à educação e ao meio ambiente equilibrado”, justifica o autor. O projeto estabelece um prazo de quatro anos para a medida ser adotada na íntegra.

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.